08 Janeiro - Votação em plenário na AR (generalidade), Parlamento aprova proposta do Governo;
10 Fevereiro - Aprovação na especialidade na AR;
05 Março - Recepção do decreto pelo PR;
13 Março - PR envia diploma para o TC;
08 Abril - Parecer do TC;
23 Abril - Termina o prazo para uma eventual “aclaração, reforma ou pedido de nulidade do acórdão”;
26 Abril - TC envia acórdão para publicação em DR;
28 Abril - Publicação do acórdão em Diário da República;
17 Maio (IDAHO) - PR promulga o diploma;
31 Maio - Publicação do acórdão em Diário da República;
4 Junho - Entrada em vigor da nova lei
segunda-feira, 31 de maio de 2010
Casamento gay publicado hoje em Diário da República
Depois da promulgação por Cavaco Silva do texto que aprova o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a legislação foi hoje publicada em Diário da República.
A Lei n.º 9/2010 veio, desta forma, alterar o conceito de casamento que, a partir de hoje, passa a ser entendido como “o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”, pode ler-se no documento. O texto é, no entanto, assertivo no que toca à adopção de crianças por casais homossexuais: “as alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo”.
A lei que permite o casamento civil entre homossexuais foi aprovada a 11 de Fevereiro de 2010 e promulgada pelo Presidente da República no passado dia 17 de Maio.
Apesar dos protestos da direita conservadora contra a promulgação do documento, José Sócrates encontra-se hoje ao almoço com várias individualidades defensoras da nova lei, entre as quais António Serzedelo, presidente da Opus Gay, Sara Marinho, vice-presidente da Ilga Portugal, Miguel Vale de Almeida, deputado socialista e Pedro Zerolo, do espanhol PSOE.
AQUI
A Lei n.º 9/2010 veio, desta forma, alterar o conceito de casamento que, a partir de hoje, passa a ser entendido como “o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”, pode ler-se no documento. O texto é, no entanto, assertivo no que toca à adopção de crianças por casais homossexuais: “as alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo”.
A lei que permite o casamento civil entre homossexuais foi aprovada a 11 de Fevereiro de 2010 e promulgada pelo Presidente da República no passado dia 17 de Maio.
Apesar dos protestos da direita conservadora contra a promulgação do documento, José Sócrates encontra-se hoje ao almoço com várias individualidades defensoras da nova lei, entre as quais António Serzedelo, presidente da Opus Gay, Sara Marinho, vice-presidente da Ilga Portugal, Miguel Vale de Almeida, deputado socialista e Pedro Zerolo, do espanhol PSOE.
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quarta-feira, 19 de maio de 2010
A um Cavaco...
...obrigatoriamente encavacado...
Como se sentirá o nosso conservador PR, depois de ficar para a história, mais uma vez, por promulgar algo com que não concorda minimamente?
A verdade é que, conseguiu ficar para a história do nosso país como o PR que promulgou a liberalização da IVG até às 10 semanas e o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo...
Se não fosse completamente prejudicial à minha saúde mental e consciência, até me sentiria tentada a votar no senhor para PR nas próximas eleições, a ver se promulgaria a eutanásia...
Como se sentirá o nosso conservador PR, depois de ficar para a história, mais uma vez, por promulgar algo com que não concorda minimamente?
A verdade é que, conseguiu ficar para a história do nosso país como o PR que promulgou a liberalização da IVG até às 10 semanas e o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo...
Se não fosse completamente prejudicial à minha saúde mental e consciência, até me sentiria tentada a votar no senhor para PR nas próximas eleições, a ver se promulgaria a eutanásia...
terça-feira, 18 de maio de 2010
Casamos?
Depois de vários meses de espera, uma ida do diploma ao Tribunal Constitucional, e a espera óbvia que o Papa passasse por cá, o Presidente da República, muito contra a sua vontade, lá promulgou o transcendente diploma que permite que pessoas do mesmo género se casem. Foi uma espécie de , "se não os podes vencer junta-te a eles". O nosso PR, pode ter todos os defeitos e mais algum, mas não é burro. Sabia de antemão que se o vetasse por agora, o dito diploma seria votado de novo no parlamento, aprovado por maioria absoluta e nada mais poderia ser feito pelo PR senão a sua promulgação obrigatória em oito dias. Sendo assim, não valeria a pena "engonhar" mais e por isso decidiu promulgar. Deixou claro, no entanto, que considera que os homossexuais devem efectivamente ter acesso a determinados direitos concedidos pelo casamento, mas ao abrigo de uma figura jurídica com outro nome! Ora bem, para onde foi a inteligência nesta altura? A verdade é que, por muito inteligentes que sejamos, por vezes, há preconceitos de tal forma vincados na nossa personalidade que nem sequer concebemos a hipótese de raciocinar sobre o assunto.
"Que se casem sim, mas chamem-lhe outra coisa" Vão desculpar-me, mas este é o tipo de emissão que não posso deixar de achar completamente imbecil!
Por outro lado, anda meio mundo a dizer que o país tem neste momento assuntos muito mais importantes para resolver, pelo que não se deveria estar a dar tanta importância a uma situação destas. Pois o nosso PR, que aparentemente concorda com isso, resolveu parar o país e fazer em directo uma declaração sobre o assunto. Pois bem, ao que parece, o Cavaco, acha que o assunto é realmente importante, senão para quê tanta parafernália?
Na ressaca de uma decisão inevitável começam as reacções (de quem obviamente não sabe o que é o guronsan)...
Diz o Sr. Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa: “A Igreja não tem atitudes discriminatórias contra ninguém e está plenamente convencida de que a situação destas pessoas poderia ser resolvida de um modo diferente. Isto é, não equiparando ao estatuto da família”
????? Eu não discrimino ninguém, só "aquelas pessoas" que constituem famílias a que eu me recuso a dar esse nome...
Por favor! Se não têm argumentos, pelo menos não nos insultem com declarações destas!! Eu não tenho nada contra o facto de as pessoas afogarem as mágoas em vinho de sacristia, mas pelo menos deixem passar o efeito até proferir juízos públicos.
"Que se casem sim, mas chamem-lhe outra coisa" Vão desculpar-me, mas este é o tipo de emissão que não posso deixar de achar completamente imbecil!
Por outro lado, anda meio mundo a dizer que o país tem neste momento assuntos muito mais importantes para resolver, pelo que não se deveria estar a dar tanta importância a uma situação destas. Pois o nosso PR, que aparentemente concorda com isso, resolveu parar o país e fazer em directo uma declaração sobre o assunto. Pois bem, ao que parece, o Cavaco, acha que o assunto é realmente importante, senão para quê tanta parafernália?
Na ressaca de uma decisão inevitável começam as reacções (de quem obviamente não sabe o que é o guronsan)...
Diz o Sr. Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa: “A Igreja não tem atitudes discriminatórias contra ninguém e está plenamente convencida de que a situação destas pessoas poderia ser resolvida de um modo diferente. Isto é, não equiparando ao estatuto da família”
????? Eu não discrimino ninguém, só "aquelas pessoas" que constituem famílias a que eu me recuso a dar esse nome...
Por favor! Se não têm argumentos, pelo menos não nos insultem com declarações destas!! Eu não tenho nada contra o facto de as pessoas afogarem as mágoas em vinho de sacristia, mas pelo menos deixem passar o efeito até proferir juízos públicos.
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