Depois da promulgação por Cavaco Silva do texto que aprova o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a legislação foi hoje publicada em Diário da República.
A Lei n.º 9/2010 veio, desta forma, alterar o conceito de casamento que, a partir de hoje, passa a ser entendido como “o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”, pode ler-se no documento. O texto é, no entanto, assertivo no que toca à adopção de crianças por casais homossexuais: “as alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo”.
A lei que permite o casamento civil entre homossexuais foi aprovada a 11 de Fevereiro de 2010 e promulgada pelo Presidente da República no passado dia 17 de Maio.
Apesar dos protestos da direita conservadora contra a promulgação do documento, José Sócrates encontra-se hoje ao almoço com várias individualidades defensoras da nova lei, entre as quais António Serzedelo, presidente da Opus Gay, Sara Marinho, vice-presidente da Ilga Portugal, Miguel Vale de Almeida, deputado socialista e Pedro Zerolo, do espanhol PSOE.
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