08 Janeiro - Votação em plenário na AR (generalidade), Parlamento aprova proposta do Governo;
10 Fevereiro - Aprovação na especialidade na AR;
05 Março - Recepção do decreto pelo PR;
13 Março - PR envia diploma para o TC;
08 Abril - Parecer do TC;
23 Abril - Termina o prazo para uma eventual “aclaração, reforma ou pedido de nulidade do acórdão”;
26 Abril - TC envia acórdão para publicação em DR;
28 Abril - Publicação do acórdão em Diário da República;
17 Maio (IDAHO) - PR promulga o diploma;
31 Maio - Publicação do acórdão em Diário da República;
4 Junho - Entrada em vigor da nova lei
1 comentário:
ñ ficou registado o encontro nos jardins do palacio de belêm. (31/5)
Mas... pensando sobre o assunto, se fosse para fazer a entrada desse registo, terias de ter colocado todas as manifs e contra-manifs, encontros e manifestos de todos os anos de luta pela direito à igualdade da comunidade LGBT em Portugal.
O q era giro,para quem, durante estes anos todos, só viu a caravana a passar (mas ñ ladrava) ter uma ideia da luta q foi para chegar aqui.
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